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A propósito das cotas nos concursos públicos PDF


William Douglas
, juiz federal, professor universitário, mestre em Direito, pós-graduado em políticas públicas e governo, escritor


A qualidade de criador da matéria “Como passar em provas e concursos”, objeto de livro cujas versões ultrapassam meio milhão de exemplares vendidos, e ser reconhecido, em gentileza praticada pelos alunos, como “guru dos concursos”, fez com que várias pessoas e órgãos de imprensa me indagassem sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, de cotas raciais nos concursos públicos.

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Sancionada a Lei Geral dos Concursos Públicos do Distrito Federal PDF

 

O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, esteve na manhã no Palácio do Buriti, onde o governador Agnelo Queiroz sancionou a Lei Geral dos Concursos Públicos do Distrito Federal. O evento contou com a presença do deputado federal, Chico Leite (PT), e do deputado distrital, Israel Batista (PSD), que estiveram à frente desta conquista. A lei passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, que deve acontecer na manhã do dia 16 de outubro.

A lei prevê regras gerais para todos os órgãos e autarquias do DF como:
proibição de concurso só para cadastro de reserva, intervalo mínimo de 90 dias entre o edital, a realização da prova e ainda a proibição de provas de dois concursos do GDF no mesmo dia. A lei diz ainda, que em caso de prova oral, o exame terá que ser gravado e o candidato poderá solicitar o vídeo.

O presidente da Anpac lembrou da longa batalha do deputado Chico Leite para abrir caminho para organizar e criar harmonia com a Câmara Legislativa e, assim, poder dar início ao projeto que deu vida a Lei Geral dos Concursos do DF. O deputado Chico Leite fez questão de dizer que a lei ainda não é o ideal, mas é o primeiro passo. “Esta lei é uma vitória daquele que luta por um lugar ao sol sem precisar de apadrinhamento político. Com isto, quem vai vencer será a sociedade!”, afirma Leite.

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Falta de legislação exclusiva coloca em risco concursos públicos PDF

Com informações: Elton Pacheco - FONACATE

 

A realização de concursos públicos para o acesso às carreiras de Estado não é a única forma eficaz de combate à corrupção. É preciso, segundo Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC), exigir uma lei que organize essas seleções públicas. “Somente assim faremos com que o funcionalismo público seja respeitado”, disse o presidente durante a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Para ele, a falta de uma legislação específica para o concurso público coloca em descredito, inclusive, a importância desse mecanismo.

Segundo Pimentel, não são percebidos esforços do Estado na abertura de novos editais. “O Governo Federal não quer a realização de concursos públicos ao passo que aumenta o número de cargos comissionados”, afirmou. Ele explicou ainda que, durante meia década, a organização de seleções se deu de forma positiva, mas perdeu o fôlego nos últimos dois anos. “Ao adiar a abertura de novas vagas e, portanto, a divulgação dos editais, com argumentos de retenção de gastos, como se o serviço público fosse investimento ou despesa, o governo cria diversos outros problemas, como o da aposentadoria. Caímos numa estupenda desorganização”, disse.

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Concurso para a PRF/2009 PDF

A Comissão de Eliminados, pela FUNRIO, naquele concurso, vem lutando contra o resultado da questão 22 da prova objetiva, aplicada em 18/102009.

São cerca de 500 concursandos eliminados, clamando por justiça, moralidade e legalidade, visto ser, comprovadamente, ilegal a referida questão de matemática.

A banca cometeu arbitrariedade ao formular uma questão com enunciado impreciso e, o pior, não oferecer ao candidato a resposta correta, senão a menos errada. Com isso, ficou evidente que a FUNRIO errou na elaboração da questão por completo e manteve o erro ao não retificar o gabarito definitivo, sob o pretexto de agir discricionariamente.

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Contingenciamento orçamentário PDF

Apesar do contingenciamento orçamentário da UNIÃO, em 2011, que parece ter virado rotina, o ano foi bom para concursos nas esferas estaduais e municipais. Na esfera federal houve ganhos no Judiciário, Adm. Indireta e Estatais que realizaram concursos. Somente o Executivo limitou excessivamente os concursos públicos, foram somente autorizadas seleções para 15 mil vagas e mais de 15 mil nomeações ocorreram.

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Perspectivas para o início do ano PDF

Segundo declarações de Ana Lucia Brito, Secretária de Gestão do Min. do Planejamento, a meta do Governo é a de preencher as 10.317, por concurso, e nomear os aprovados em seleções anteriores. As 10.317 são vagas ociosas previstas na proposta orçamentária para 2012. Garantiu substituir todos os terceirizados, em função de acordos com o MPT e recomendações do TCU.
Segundo ela, serão priorizadas as áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e o Programa Brasil Maior. Informou, ainda, haver liberado 1.200 vagas para concurso na PF, 750 na PRF e 1.875 para o INSS e que, em 2011, foram autorizadas 14.700 vagas.

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GOVERNO FEDERAL, CORRUPÇÃO E CONCURSO PDF

A Constituição Federal, fruto maturado de longo esforço nacional, define que os cargos públicos devam ser preenchidos via concursos abertos isonomicamente a todo e qualquer cidadão brasileiro. É de se esperar de qualquer Governo a defesa intransigente da ampla acessibilidade, principalmente de um governo que se elegeu sob a égide dessa bandeira. Contudo o que vem acontecendo afirma-se como o oposto do esperado.

 

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INCHAÇO DA MÁQUINA PÚBLICA PDF

Alegam que nos 2 mandatos do ex-presidente, teria ocorrido muitos concursos federais. Em absoluto não é verdade, pelas seguintes razões:

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A PERGUNTA É: ATÉ QUANDO? PDF

 

A falta de concursos pode causar colapso na esfera federal, visto ser generalizada a carência de pessoal. A maior urgência diz respeito as áreas de Saúde, Educação e Infra estrutura. A área de Segurança Pública é de suma importância em função dos grandes eventos que serão realizados no país e a Receita Federal para manutenção da arrecadação, além de muitas outras áreas.

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Saiba +

Moralidade nos Concursos

A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), entidade que zela pelos direitos dos concursandos e pela moralidade nos concursos públicos, afirma que recebe inúmeros emails por dia dos candidatos denunciando irregularidades nos editais. "Cerca de 95% dos emails recebidos pela entidade são de denúncias e "aberrações" cometidas pelas bancas examinadoras", afirma o presidente da entidade, prof. Ernani Pimentel, acrescentando ainda, que o problema se agravou por causa do aumento no volume de concursos nos últimos cinco anos e no número de inscrições que é da ordem de 12 milhões por ano. "As bancas não estão dando conta da grande demanda de concursos, o que prejudica o andamento dos certames e abre brechas para irregularidades", completa.

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Feeds dos Concursos

MPF pede mudanças no edital da Câmara dos Deputados
Órgão recomenda que seja garantida a reserva de vagas para deficientes. No total, são 113 vagas em cargos de nível médio e superior.


Hospital das Clínicas, em SP, abre concurso para 55 vagas
Seleção é para técnicos de enfermagem. O salário é de R$ 1.028,74.


Rendimento de domésticas da Grande SP tem maior alta em 17 anos
Alta de domésticas com carteira assinada em 2013 foi de 9,7%, diz Seade. Estudo também mostra que emprego doméstico registrou formalização.


IFPB divulga resultado final de concurso para professor substituto
Foram classificados 43 candidatos para as dez vagas disponíveis. Lista pode ser consultada no site do IFPB.