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TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM: RETROCESSO E INSEGURANÇA JURÍDICA PDF

Marco Antonio Araujo Junior, Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/SP, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP e Presidente da ANPAC – Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público. A ausência de uma norma específica que regulamente a contratação de funcionários terceirizados no Brasil é a principal justificativa de vários deputados da Câmara Federal por terem votado a favor do PL 4330/04, que permite a terceirização de qualquer atividade ou serviço, inclusive da atividade-fim da empresa. Contrariando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 331) que permite a terceirização de serviços, limitada a atividade-meio da empresa, o PL 4330/04 foi aprovado na Câmara dos Deputados por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, restando pendentes de discussão e votação as propostas de destaque. Após aprovação o texto será encaminhado para análise do Senado Federal.

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Calendário de Concursos PDF

Conheça os concursos para o ano de 2015 no site de nosso associado Damásio Educacional

 Agenda de Concursos 2015



 
2015 PROMETE RECORDE EM NÚMERO DE VAGAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS PDF

 São mais de 215 mil vagas previstas, segundo estudo realizado pela ANPAC

 

Estudos realizados pela Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (ANPAC), revelam que mais de 215 mil vagas serão abertas em 2015 para concursos públicos nas esferas municipal, estadual, distrital e federal, em órgãos do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo, além de bancos públicos e autarquias.

Além dos concursos públicos em andamento, que juntos somam a quantidade aproximada de 60 mil vagas em aberto, a expectativa é de que novos concursos devem ter início já no primeiro semestre de 2015 e outros tantos devam ser autorizados no decorrer do ano. Os concursos mais esperados pelos concurseiros estão previstos para 2015.

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ANPAC comemora dez anos defendendo a transparência nos concursos públicos. PDF

No dia 28 de novembro a ANPAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO E APOIO AOS CONCURSOS PÚBLICOS – comemorou dez anos de sua fundação, defendendo a moralidade, transparência, lisura e ampla acessibilidade nos concursos públicos de todo o país.

 

Fundada por um grupo de professores, empresários da área de concursos públicos e funcionários públicos concursados, a Associação foi presidida pela primeira vez pelo advogado constitucionalista e professor universitário Sylvio Motta.

A partir de então, atuando como entidade sem fins lucrativos, a ANPAC encaminhou propostas ao Poder Executivo Federal e ao Poder Legislativo Federal para a criação do Estatuto dos Concursos Públicos, com a finalidade de estabelecer regras éticas e claras no processo de seleção, na administração publica direta ou indireta.

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Junte-se a nós! PDF

 A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos é a primeira entidade de amparo ao concursando e tem como objetivos precípuos o de zelar pela moralidade, pela transparência e pela ampla acessibilidade nos concursos públicos. Fundada em outubro de 2004, muito tem feito pelo segmento, com a colaboração dos sócios Cursos Preparatórios, Editoras especializadas, sócios colaboradores e concursandos.

Em permanente campanha em prol do espírito associativo, espera conquistar o maior número de empresas associadas para, juntos, defender a política dos concursos públicos, a nível federal, estadual e municipal, em cumprimento ao artigo 37 da CF.

Junte-se a nós, em prol da construção de uma máquina administrativa moderna e competente, do acesso democrático ao serviço público e da aprovação do Estatuto do Concurso Público.



 
INSS - déficit superior a 10 mil servidores PDF

Inúmeros órgãos federais estão precisando reforçar seus quadros de pessoal, em função da carência de servidores, por inúmeras razões. Entretanto, o INSS merece atenção especial, em função de sua importância social para a população, visto que apresenta déficit superior a 10 mil servidores em todo o país. Para reverter o quadro precisa o governo intensificar a política de concursos públicos.



 
PF - 3 mil cargos vagos PDF

Na PF há 3 mil cargos vagos e vem crescendo o número de aposentadorias. Não há como retardar, também, a realização de concurso, cuja autorização tramita no Ministério do Planejamento desde o ano passado.

 



 
Necessário educação de qualidade no Brasil e não cotas PDF

A Câmara dos Deputados aprovou o sistema de cotas para negros e pardos para concursos públicos na área federal, englobando a autodeclaração. Como serão evitadas as fraudes. Vimos, há pouco, na UERJ, a fraude descoberta quando o aluno já cursava o 8° período. Trata-se de mais um equívoco para comemorar e o preconceito velado dos políticos. Na verdade o que deduzimos é que o negro é incapaz de competir com o branco e por isso precisa ser beneficiado com cotas. As autoridades responsáveis deveriam ceder suas cadeiras a um bom Ministro da Educação para que doravante a educação no Brasil seja de qualidade para todos e sem cotas.



 
Resultado de pesquisas pelo Instituto Americano Social Progress Imperative PDF

O Brasil encontra-se em 46° lugar no quesito bem-estar social, entre 132 países pesquisados pelo Instituto Americano Social Progress Imperative. Esta posição foi considerada positiva, mas com ressalvas por especialistas. Embora bem colocada neste quesito está nos últimos lugares em segurança pessoal ( 122° lugar) e deixa muito a desejar em itens como acesso a ensino superior (76°) e água e saneamento básico (67°). Na pesquisa, o Brasil aparece no vermelho em saúde, com ênfase para a taxa de natalidade e desnutrição. Segundo a pesquisa, a Nova Zelândia está em primeiro lugar em progresso social, seguida por Suíça, Islândia, Holanda, Noruega, U.S.A e Uruguai.



 
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Sobre a ANPAC

1- O que é a Anpac?
A Anpac é uma associação que reúne concursandos, professores, empresários, e qualquer pessoa que pretende ajudar no sentido de que os concursos públicos se tornem cada vez mais eficientes, éticos e transparentes.

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Concurso proíbe tatuagens, piercings e homens com apenas um testículo. Comandante dos Bombeiros nega que corporação seja discriminatória.


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Evento acontece neste sábado (1º), das 8h às 15h, na Cava do Bosque. Candidatos devem apresentar currículo, RG e carteira de trabalho.


Com 'aulões solidários', cursinho para concursos arrecada alimentos no DF
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Matrícula com doação é oportunidade para alunos de baixa renda, diz IMP. Alimentos vão para orfanatos, creches, casas de recuperação e abrigos.