Apesar do contingenciamento orçamentário da UNIÃO, em 2011, que parece ter virado rotina, o ano foi bom para concursos nas esferas estaduais e municipais. Na esfera federal houve ganhos no Judiciário, Adm. Indireta e Estatais que realizaram concursos. Somente o Executivo limitou excessivamente os concursos públicos, foram somente autorizadas seleções para 15 mil vagas e mais de 15 mil nomeações ocorreram.

Segundo declarações de Ana Lucia Brito, Secretária de Gestão do Min. do Planejamento, a meta do Governo é a de preencher as 10.317, por concurso, e nomear os aprovados em seleções anteriores. As 10.317 são vagas ociosas previstas na proposta orçamentária para 2012. Garantiu substituir todos os terceirizados, em função de acordos com o MPT e recomendações do TCU.
Segundo ela, serão priorizadas as áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e o Programa Brasil Maior. Informou, ainda, haver liberado 1.200 vagas para concurso na PF, 750 na PRF e 1.875 para o INSS e que, em 2011, foram autorizadas 14.700 vagas.

A Constituição Federal, fruto maturado de longo esforço nacional, define que os cargos públicos devam ser preenchidos via concursos abertos isonomicamente a todo e qualquer cidadão brasileiro. É de se esperar de qualquer Governo a defesa intransigente da ampla acessibilidade, principalmente de um governo que se elegeu sob a égide dessa bandeira. Contudo o que vem acontecendo afirma-se como o oposto do esperado.

Alegam que nos 2 mandatos do ex-presidente, teria ocorrido muitos concursos federais. Em absoluto não é verdade, pelas seguintes razões:

A falta de concursos pode causar colapso na esfera federal, visto ser generalizada a carência de pessoal. A maior urgência diz respeito as áreas de Saúde, Educação e Infra estrutura. A área de Segurança Pública é de suma importância em função dos grandes eventos que serão realizados no país e a Receita Federal para manutenção da arrecadação, além de muitas outras áreas.

Nos próximos quatro anos estarão em condições de aposentadoria 452 mil servidores, cerca de 40% do atual quadro. Hoje, 80 mil já podem aposentar-se. Não esquecer, também, daqueles efetivados, que já estavam há cinco anos, quando da promulgação da CF, em 1988. Estes já contam com 28 anos de serviço público.

1. Cotas:

Cotas do Governo Sérgio Cabral para concursos públicos (reserva de 20% das vagas para negros e indígenas).

O ex-presidente Fernando Henrique manifestou-se contra o decreto do Governador (ação no STF com a tentativa de anular a medida).

Finalmente será retomado o concurso da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, após quase 2 anos de negociações e ações. São 750 vagas a serem preenchidas. Além disto, a PRF já havia solicitado a abertura de concurso para preenchimento de 4.500 vagas nos próximos três anos (2012,2013 e 2014), em função dos futuros eventos em 2012 – Conferência Rio + 20 das Nações Unidas, 2013 – Vinda do Papa, 2014 – Copa do Mundo e 2016 – Olimpíadas.

A ANPAC apoia o documento redigido pelo Deputado Federal Ronaldo Fonseca (PR/DF) sobre o Ofício OFDRF – 185/2011. A declaração do deputado mostra a preocupação com o elevado número de cargos comissionados no governo, razão pela qual está sendo apresentada ao congresso uma Emenda à Constituição para tomada de providências em relação a esta questão. Esta Emenda já está em sua fase final de coleta de assinaturas e tem como objetivo aprimorar a gestão pública e promover a eficiência do serviço público, mediante a redução do excesso dos cargos em comissão.

A Diretora Executiva da ANPAC apresentou uma declaração em nota para o Congresso Federal.

Já tomaram conhecimento do Projeto Lei Orçamentária para 2012, enviado no dia 31 de agosto, ao Congresso. Nos parece que será bem melhor do que ocorreu em 2011. Prevê a criação de 141.142 vagas e preenchimento de 64.478 já no próximo ano.

Para quem foi surpreendido com o congelamento ocorrido no presente exercício, a notícia é animadora. O Projeto de Lei fala, ainda, na substituição de 7.319 terceirizados, número bem inferior aos existentes e desrespeitando o prazo a expirar no fim do ano para a União substituir os terceirizados, conforme Termo de Conciliação Judicial (TCU), firmado com o MPT.

Atenciosamente,
Maria Thereza Sombra
Diretora Executiva

Ernani Pimentel*

A Ministra do Planejamento precisa retomar imediatamente os concursos programados para 2011 na Administração Direta Federal, assim como autorizar a convocação dos aprovados em 2010 e estancar o “esbanjo” ou esbanjamento do dinheiro público promovido pela convocação de terceirizados e pela criação de cargos comissionados, como denunciamos em nosso artigo recente “Desrespeito à Palavra Dada e Retrocesso Político”.

Na terça-feira (29/03), os professores Ernani Pimentel e Alexandre Crispi, respectivamente, presidente e vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), reuniram-se no intuito de defender o aprimoramento da Lei dos Concursos do Distrito Federal. Foi a vez de conversar com a subsecretária de Gestão de Pessoas, Dra Maria do Socorro, apoiados pelo deputado Israel Batista, que também falou em nome do deputado Chico Leite. Clique aqui e veja os pontos que foram abordados.

Existem centímetros maiores que os outros e, talvez, injustos, acredite. Explico. Acabei de receber o seguinte email:

“Boa tarde, Dr. William Douglas! Há um ano, eu havia feito contato com o senhor. Identifiquei-me como soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás e disse, após ler o livro “Como passar em provas e concursos”, que retornaria em breve para dar a notícia de uma aprovação.

Pois bem, fui aprovada em um concurso de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Claro que não é um grande concurso, mas, para as mulheres, a concorrência é ferrenha, pois são apenas 4 vagas.

Caros amigos,

A conversa de hoje é sobre professores. Ela terá duas partes:

a) Na primeira parte, falo sobre o dia do professor, 15/10, com algumas medidas que, embora pareçam pouco práticas, a meu ver são muito indicadas.

b) Na segunda parte, passo algumas dicas para você aproveitar melhor este grande aliado no projeto de preparação.

A qualquer cidadão, inclusive os portadores de necessidades especiais, é imperativo o direito de galgar, por seu esforço pessoal, um cargo na Administração Pública, melhorando o padrão econômico e cultural seu e de sua família e garantindo a estabilidade no cargo.

A atual máquina pública, do ponto de vista da formação e da qualificação dos servidores é extraordinária, devido à regularidade das seleções democráticas que vêm ocorrendo. Estão sendo admitidos os melhores. Os melhores e mais capazes.

Nas grandes capitais tem acontecido um fato interessante com relação a muitos estudantes que concluem o ensino médio: estão priorizando preparar-se para concursos públicos e deixando para depois o sonho universitário. Esse comportamento novo pode ser entendido como resultado de uma visão prática e objetiva, uma estratégia para inserção no mercado profissional.

Só existe sucesso profissional com a convergência de dois fatores: prazer e muita dedicação.

Muitas vezes a produtividade do trabalho tem sido comparada ao desempenho da rentabilidade do lavrador. Considerando-se conhecimento, ferramentas, condições climáticas e fertilidade de terreno iguais, é lógico dizer-se que o volume da colheita depende proporcionalmente do tempo gasto no trabalho, ou seja, quem trabalha mais, colhe mais. Na vida profissional, acontece o mesmo, e tal se repete na preparação para concursos.

Após falar para quase 1.000.000 de pessoas que estão fazendo concursos públicos, muitos me chamam de “o guru dos concursos”, atividade que frequentemente tem me levado a ser objeto de entrevistas da mídia. Além das perguntas sobre como ser aprovado, são constantes as indagações sobre a “indústria dos concursos”. O jeito como se fala nela, a entonação, até as expressões faciais, dão a quase certeza de que aos que entrevistam, assim como a muitos, parece que é ruim haver uma tal de “indústria dos concursos”.

Carta aos aprovados honestamente e aos demais interessados

Fatos recentes transtornaram bastante meu cotidiano. A rigor, preferia estar gastando o tempo que vou disponibilizar para este texto em descanso, lazer, sentenças, aulas ou livros. A última coisa que queria fazer é discorrer sobre fatos lamentáveis como os que passo a abordar, e se o faço é, em especial, por consideração aos aprovados honestamente na primeira etapa do concurso para a Polícia Rodoviária Federal – PRF , ocorrida neste segundo semestre de 2009.

Eis uma notícia que parece auspiciosa para quem procura uma vaga de trabalho na área pública, mas efetivamente prejudica milhares de pretendentes por infringir princípios básicos da Constituição:

“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abre 400 vagas para candidatos com níveis médio e superior, com remunerações que chegam a R$ 7,3 mil. Inscrições entre 9 e 25 de outubro. Provas previstas para 22 de novembro. O concurso é organizado pela Cesgranrio”.