Previsto a contratação de 55 mil novos servidores e a criação de 137 mil cargos.A previsão de vagas para concursos, em 2010, foi de 56.800 e, para 2011, de 40.549. Assim sendo as 55 mil vagas estão aquém da realidade, considerando-se:

1. A substituição de terceirizados (52 órgãos do Governo, vinculados a Presidência, e 23 ministérios) O Globo 24/06/2011;

2. Nomeação dos aprovados em 2010, para serem admitidos em 2011 ou para realizar o curso de formação (Fiocruz, Furnas, Inca, ABIM, etc.);

3. Concursos inadiáveis que deixaram de ser realizados em 2011, como PF, PRF, Receita Federal, INSS, MEC, Ministério da Saúde, DEPEN, etc.;

4. Substituição por aposentadorias, da ordem de 40% ano;

5. Estudo da Terceirização:

• A permissão para atividades que podem ser exercidas por terceirizados: limpeza e conservação, serviços de copa/garçom, segurança , recepcionistas, contínuos e informática (Decreto 2.271/97);

• A Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento informou que o decreto – Lei 200/67, anterior à CF/88, é o que ainda rege a organização da administração pública e que permite a contratação de terceirizados ?????;

• De janeiro a maio/2011 as despesas com terceirizados somaram R$1,33 bilhão, 21% acima do que foi gasto em 2010 no mesmo período; (O Globo de 24/06/2011)

• O IPEA e o ITI mantêm terceirizados em situação irregular.

• Em 2007 o MPT firmou Termo de Conciliação Judicial com o Executivo para a substituição de terceirizados irregulares até dezembro/2010, o governo promoveu a substituição da maior parte, mas fez outras contratações com base em uma interpretação elástica do decreto 2.271/97. O Governo está usando empresas prestadoras de serviços para contratar secretárias, digitadores e pessoal para apoio administrativo em geral. O Ministério da Fazenda terceirizou a contratação de secretárias seniores e executivas. Assim também ocorreu na Receita Federal, Susep, INPI, Rede Ferroviária, etc.

• O TCU alertou para o problema dos terceirizados e aumento de gastos com este tipo de contratação e irregular, com base em balanço de abril, onde constam 18 mil terceirizados no governo federal.

• A Petrobras conta com 270 mil terceirizados, o índice de aposentadorias/ano é da ordem de 40%.

• No BC até 12/08, 283 aposentaram-se, o que corresponde a 40/mês e até 2014, 4.800 funcionários poderão aposentar-se;

• Na Receita estão previstas de 1.500 a 2.000 aposentadorias.