Apesar do contingenciamento orçamentário da UNIÃO, em 2011, que parece ter virado rotina, o ano foi bom para concursos nas esferas estaduais e municipais. Na esfera federal houve ganhos no Judiciário, Adm. Indireta e Estatais que realizaram concursos. Somente o Executivo limitou excessivamente os concursos públicos, foram somente autorizadas seleções para 15 mil vagas e mais de 15 mil nomeações ocorreram.

Segundo declarações de Ana Lucia Brito, Secretária de Gestão do Min. do Planejamento, a meta do Governo é a de preencher as 10.317, por concurso, e nomear os aprovados em seleções anteriores. As 10.317 são vagas ociosas previstas na proposta orçamentária para 2012. Garantiu substituir todos os terceirizados, em função de acordos com o MPT e recomendações do TCU.
Segundo ela, serão priorizadas as áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e o Programa Brasil Maior. Informou, ainda, haver liberado 1.200 vagas para concurso na PF, 750 na PRF e 1.875 para o INSS e que, em 2011, foram autorizadas 14.700 vagas.

A Constituição Federal, fruto maturado de longo esforço nacional, define que os cargos públicos devam ser preenchidos via concursos abertos isonomicamente a todo e qualquer cidadão brasileiro. É de se esperar de qualquer Governo a defesa intransigente da ampla acessibilidade, principalmente de um governo que se elegeu sob a égide dessa bandeira. Contudo o que vem acontecendo afirma-se como o oposto do esperado.

Alegam que nos 2 mandatos do ex-presidente, teria ocorrido muitos concursos federais. Em absoluto não é verdade, pelas seguintes razões:

A falta de concursos pode causar colapso na esfera federal, visto ser generalizada a carência de pessoal. A maior urgência diz respeito as áreas de Saúde, Educação e Infra estrutura. A área de Segurança Pública é de suma importância em função dos grandes eventos que serão realizados no país e a Receita Federal para manutenção da arrecadação, além de muitas outras áreas.

Nos próximos quatro anos estarão em condições de aposentadoria 452 mil servidores, cerca de 40% do atual quadro. Hoje, 80 mil já podem aposentar-se. Não esquecer, também, daqueles efetivados, que já estavam há cinco anos, quando da promulgação da CF, em 1988. Estes já contam com 28 anos de serviço público.

1. Cotas:

Cotas do Governo Sérgio Cabral para concursos públicos (reserva de 20% das vagas para negros e indígenas).

O ex-presidente Fernando Henrique manifestou-se contra o decreto do Governador (ação no STF com a tentativa de anular a medida).

Finalmente será retomado o concurso da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, após quase 2 anos de negociações e ações. São 750 vagas a serem preenchidas. Além disto, a PRF já havia solicitado a abertura de concurso para preenchimento de 4.500 vagas nos próximos três anos (2012,2013 e 2014), em função dos futuros eventos em 2012 – Conferência Rio + 20 das Nações Unidas, 2013 – Vinda do Papa, 2014 – Copa do Mundo e 2016 – Olimpíadas.