Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) cobra a convocação de aprovados no concurso realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2014, para formação de cadastro de reserva dos cargos de técnico bancário, engenheiro e médico do trabalho.

O julgamento caminhou até o dia 07/06 no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, quando o presidente da segunda da turma, Mário Macedo Caron, e o magistrado Gilberto Augusto Leitão, por julgarem necessário uma análise mais profunda do caso, pediram vistas do processo.

Conforme decisão da juíza do trabalho substituta Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª vara do trabalho, de 6 de outubro de 2016, a CEF deve convocar, pelo menos, mais 2.000 aprovados no certame. A juíza especificou ainda que este número não deve considerar candidatos já nomeados em razão de decisões jurídicas individuais. A instituição recorreu à decisão, alegando que contratou 2.093 aprovados até dezembro de 2015, o que cumpre a previsão inicial de 2.000 vagas.

No entanto, a magistrada negou recurso apresentado pela CEF em fevereiro deste ano por considerar que “tais contratações ocorreram concomitantemente com um plano de desligamentos voluntários instituído na ocasião, caracterizando que as convocações foram apenas para substituição imediata, tendo como resultado a diminuição, em decorrência dos desligamentos, em vez de aumento do número de funcionários”.

 

Obrigações da CEF

A decisão também pontua que a CEF deverá “apresentar, no prazo de seis meses, um estudo de dimensionamento do seu quadro de pessoal, com indicativo das reais necessidades de contratações, baseados nos cargos indicados nos editais mencionados nesta decisão e publicados em 2014”. Se a instituição não apresentar o levantamento no prazo determinado, deverá pagar multa de R$ 500 mil.

A juíza também rebateu o argumento da CEF que alega falta de dotação orçamentária para contratação. “Editais carreados aos autos referentes à contratação de mão-de-obra terceirizada são outra prova de que o empecilho para a não convocação dos candidatos aprovados nos certames não foi ausência de dotação orçamentária, mas sim a conveniência do administrador”, defendeu.

 

Falta de pessoal

Os servidores da Caixa reivindicam contratação de pessoal constantemente. Francisco Pugliesi, diretor do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, considera a falta de pessoal e a sobrecarga de trabalho como condições gerais na instituição. Em agosto de 2016, durante encontro mensal com diversas áreas do banco, representantes do sindicato entregaram aos representantes das superintendências regionais as demandas da categoria por mais empregados em diversas agências.

A esse respeito, a magistrada Natalia Queiroz afirma, “não entendo razoável permitir-se a reiteração ilógica de concursos públicos para a formação de cadastro reserva, sem que se garanta a efetiva possibilidade de contratação dos aprovados, observando obviamente a necessidade de trabalhadores efetivos pela empregadora”.

 

Aprovados têm de ser nomeados

Com novos recursos, o processo tramita na segunda turma e a validade do concurso se prorroga até o trânsito em julgado da decisão. O representante do MPT, Adélio Justino Lucas, defende a manutenção da decisão judicial. Já o relator, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, está de acordo com a legalidade da realização do concurso somente para formar cadastro reserva de pessoal, sem obrigatoriedade de contratações.

“Nosso lugar de fala é o do candidato que investiu na preparação, dedicou horas e mais horas aos estudos, foi aprovado, comemorou a aprovação e agora aguarda sem perspectivas. Torcemos para que a decisão se mantenha e se façam cumprir as nomeações necessárias”, defende o professor Renato Saraiva, vice-presidente da ANPAC.

Caso a CEF resolva abrir nova seleção, só será permitido se for priorizada a nomeação dos aprovados no concurso prorrogado, visto que 29.689 aguardam convocação (com informações de JC Concursos).