No último dia 23 de julho de 2017, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplicou o XXIII Exame de Ordem, prova que aspirantes ao exercício da profissão de advogado devem prestar para estarem aptos a exercer a profissão escolhida. Desde 2010, a aplicação do exame é de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com a manifestação de diversos cursos preparatórios para o exame de ordem e dos próprios candidatos ao longo do país, o número de reprovados na referida edição do exame foi muito alto (estima-se que mais de 80% do total de 115 mil inscritos tenham sido reprovados no certame na primeira fase).

Sempre preocupada com a lisura de concursos e entendendo o Exame de Ordem como uma grande seleção pública, a ANPAC (Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos) se pôs a verificar os parâmetros de aplicação da referida avaliação.

Ao analisar as questões cobradas, para um bom rendimento na prova, constatou a ANPAC que o candidato ao XXIII Exame da OAB deveria ter em mente cerca de 7.428 artigos contidos em dezenas de leis.

Na visão da ANPAC, a ausência do conteúdo programático prejudica demais o candidato. Hoje, existem cerca de 181 mil leis em vigor, as quais, teoricamente, poderiam ser cobradas ao candidato, o que praticamente inviabiliza que o examinando organize seus estudos e se prepare adequadamente.

Além disso, o atual edital do exame de ordem não disciplina o número exato de questões para cada disciplina e respectivo peso para aprovação no certame.

A ANPAC irá, com base no princípio da transparência, oficiar a OAB em busca de melhores condições para realização do exame de ordem, em especial para que conste no próximo edital o conteúdo programático do certame, o número de questões que serão cobradas, separadas por disciplina, além do peso de cada questão para efeitos de aprovação.