Foram prorrogadas as inscrições para o  concurso MP BA Promotor. Os interessados poderão fazer a inscrição no site da Fundação CEFET Bahia até o dia 08 de Março. A taxa para se inscrever é de R$230,00.

O pagamento do boleto bancário deverá ser feito até o dia 9 de março. A data da Prova Preambular também foi alterada: agora sua aplicação deverá ocorrer em 15 de abril de 2018.

O edital do novo concurso MP BA Promotor foi publicado em 2 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE-BA) . Serão disponibilizadas 20 vagas e a remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, é de R$ 23.284,14.

Serão reservadas 30% das vagas a candidatos autodeclarados negros e 10% das vagas para candidatos com deficiência. Foram disponibilizadas 12 vagas para ampla concorrência. O período de vigência do concurso será de 2 anos, prorrogáveis por igual período.

Em 22 de setembro de 2017 o Ministério Público Estadual baiano já havia dado um passo significativo em direção à realização de um novo certame: foi divulgado o Regulamento do concurso público, com regras gerais sobre a seleção, além da nomeação da Comissão Organizadora.

A banca escolhida foi a Fundação CEFET Bahia (Fundação de Apoio  à Educação e Desenvolvimento Tecnológico), que prestará apoio técnico e operacional ao órgão, que tradicionalmente organiza os próprios certamesO resumo de dispensa de licitação foi publicado no DOE-BA em 14 de dezembro de 2017.

Requisitos para o cargo

É necessário ter diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, é exigida a comprovação de, pelo menos, 3 anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau, seguindo os parâmetros previstos nas Resoluções 24/2007, 57/2010 e 141/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Lembre-seo tempo mínimo de atividade jurídica deve ser completado até o momento da inscrição definitiva.

Etapas do concurso

concurso MP BA Promotor terá quatro etapas, divididas da seguinte forma:

Etapa I: Prova Preambular (eliminatória e classificatória)

Etapa II: Provas Discursivas (eliminatória e classificatória) 

Etapa III: Prova Oral (eliminatória e classificatória)

Etapa IV: Análise e Valoração de Títulos (classificatória)

As provas

PROVA PREAMBULAR

A Prova Preambular, compreendendo uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha com 5 alternativas, terá duração máxima de 5 horas.  Os conteúdos serão divididos em quatro grupos, com 25 questões para cada um:

GRUPO DE CONTEÚDOS I
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Eleitoral

GRUPO DE CONTEÚDOS II
Direito Civil
Direito Processual Civil

GRUPO DE CONTEÚDOS III
Direito Penal
Direito Processual Penal

GRUPO DE CONTEÚDOS IV
Direitos Transindividuais
Legislação Institucional

Será considerado aprovado na Prova Preambular o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos, limitando-se a classificação à fase seguinte a 10% do número total de inscritos, dentre os candidatos que obtiverem as maiores notas, os quais estarão habilitados à prestação das Provas Discursivas, incluindo-se neste quantitativo os candidatos negros.

Os candidatos com deficiência não estão sujeitos à nota de corte exigida apenas a nota mínima para aprovação na fase inicial.

A aplicação da prova preambular está prevista para ser realizada em 15 de abril de 2018 na cidade de Salvador (BA).

PROVAS DISCURSIVAS

As Provas Discursivas, versarão sobre questões escritas, práticas e teóricas, dos 4 grupos de conteúdos já citados. Cada uma das quatro Provas versará sobre um dos grupos de conteúdo e será elaborada em duas partes, subdivididas em:

a) 01 dissertação valendo 40  pontos, que poderá, quando for o caso, ser substituída por redação de peça processual;

b) 03 questões subjetivas, valendo 20  pontos cada.

Cada Prova Discursiva terá duração máxima de 5 horas. Será atribuída a todos os candidatos, em cada uma das Provas Discursivas, nota que variará de 0 a 100 pontos.

Será considerado aprovado nas Provas Discursivas o candidato que obtiver média de, no mínimo, 60 ontos, através do resultado da operação aritmética do somatório da pontuação obtida nas quatro Provas Discursivas, dividido por 4 desde que não haja nota inferior a 50 pontos em quaisquer das Provas Discursivas de cada um dos grupos de conteúdo.

PROVA ORAL

A Prova Oral, de caráter eliminatório. Consistirá no questionamento do candidato pelos examinadores, acerca de tópico de cada um dos nove conteúdos integrantes dos 4 (quatro) grupos, em conformidade com o programa do Concurso.

Os pontos para a prova oral serão sorteados em bloco, de modo que, em cada bloco, constará um tópico de cada conteúdo dos grupos. Cada candidato será argüido, por cada um dos examinadores, pelo tempo máximo de 20 (vinte) minutos.

À Prova Oral será atribuída, pela Comissão do Concurso, nota que variará de 0 a 100 pontos, obtida através da média ponderada das notas atribuídas individualmente por cada examinador. Será desclassificado o candidato que obtiver nota individual menor que 50 em qualquer um dos conteúdos, ou menor que 50 na média total da prova oral.

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

A avaliação de títulos concederá, no máximo, 10 pontos, para atividades acadêmicas e profissionais. Confira abaixo a lista de títulos considerados e a pontuação máxima concedida por cada um:

I)  produção cultural de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica e constante de publicação, tais como artigos e ensaios, valendo cada um 0,25 ponto, e totalizando o valor máximo de um ponto;

II) produção cultural de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicação de livros, valendo cada um 0,5 ponto, totalizando o valor máximo de dois pontos;

III) diploma de Mestre em Direito: 02 (dois) pontos; nas demais áreas: 01 (um) ponto;

IV) diploma de Doutor em Direito: 03 (três) pontos; nas demais áreas: 02 (dois) pontos;

V) diploma universitário em curso de pós-graduação, em nível de especialização na área jurídica, contando, no mínimo, 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação, constando esse aspecto, necessariamente, da certidão expedida pela instituição de ensino: 01  ponto;

VI) efetivo exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, pelo mínimo de 1 ano, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida: 01 ponto;

VII) aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito: 01 ponto para cada aprovação, limitado-se o valor máximo a 02 pontos;

VIII) Efetivo exercício das funções de estagiário de Direito do Ministério Público, pelo período mínimo de 01 ano: 0,05 de ponto;

IX) Certificado de conclusão de “Curso Preparatório para a Carreira do Ministério Público”, ministrado por Escola Superior do Ministério Público, com, no mínimo, 360 horas/aula, conferido após atribuição de nota de aproveitamento: 01 ponto.

Datas

À exceção da data de aplicação da prova preambular, as datas previstas para as demais fases do concurso ainda não foram divulgadas. O Ministério Público baiano irá divulgá-las em editais próprios, conforme o certame se desenvolver.

A Comissão do Concurso

Em 22 de setembro de 2017, o Procurador-Geral de Justiça da Bahia nomeou os membros da Comissão Organizadora do Concurso. Confira abaixo os responsáveis por cada grupo de disciplinas:

concurso mp ba promotor

O último Concurso Promotor BA

O último concurso realizado para o cargo de Promotor de Justiça Substituto aconteceu em 2015 com a oferta de 30 vagas para a carreira e remuneração inicial de R$ 20.318,22. O próprio órgão foi responsável pela realização do certame.

Fonte: Folha Dirigida e Estratégia Concursos