O candidato que não declara Imposto de Renda da Pessoa Física ficará isento do pagamento da taxa de inscrição em concursos da esfera estadual.

Os concurseiros do Espírito Santo têm uma razão a mais para encarar as provas na busca por uma vaga no setor público. A Lei 10.822, publicada nessa quinta-feira (05), no Diário Oficial do Estado (Dio-ES), isenta os candidatos que não são obrigados a declarar anualmente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do pagamento das taxas de inscrição – válida para qualquer edital publicado a partir de agora dentro da esfera estadual, ou seja, poderes e autarquias do Estado do Espírito Santo.  A lei não vale para concursos de municípios nem federais, mesmo com vagas para o Estado.

De acordo com a tabela atual do imposto, os contribuintes que tiveram rendimentos inferiores a R$ 28.559,70 ao longo do ano anterior estão isentos de declarar o IRPF. Trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal menor do que R$ 1.903,98.

O pedido de isenção da taxa deverá ser feito no momento da inscrição, apenas com uma declaração escrita e assinada pelo candidato informando que ele é isento da declaração do IRPF. Quem apresentar declaração falsa, terá a inscrição cancelada e ficará sujeito as penalidades administrativas e criminais.

Fonte: Folha Online