Ter o nome sujo no SPC/Serasa já aflige qualquer pessoa, imagina se além disso você se ver impossibilitado de concorrer a uma vaga no tão sonhado concurso por essa condição. No  “ANPAC responde” de hoje, nossa missão é responder essa dúvida de tantos candidatos e que é mais comum do que se imagina: ” Posso fazer concurso tendo nome no SPC/Serasa?”

Ter o nome citado em cadastros de inadimplentes não pode impedir o candidato de prestar um concurso público e, se aprovado, também não é motivo para que ele seja barrado no momento de assumir a vaga. 

A exceção, é nos casos em que a restrição é prevista no edital do concurso, como é comum nas seleções para vagas em bancos, por exemplo. Fora isso, o candidato deve tomar posse normalmente, a instituição nem vai tomar conhecimento desse fato. Se acontecer algum impedimento ou embaraço, o aprovado poderá procurar a Justiça para garantir seu direito à posse.

Até o momento da nomeação, quando o candidato aprovado é convocado a apresentar toda a documentação prevista, ele não precisará comprovar que cumpre nenhum dos requisitos exigidos pelo cargo. Até a escolaridade completa só precisa ser comprovada na hora da nomeação.

No caso de uma pessoa que teve o nome incluso no SPC/Serasa, ela seguirá com restrições para concursos em bancos mesmo se a dívida já tiver caducado? O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 43, estabelece que esses bancos de dados referentes a proteção ao crédito não podem conter nenhum registro negativo com mais de cinco anos. “Esse banco de dados é o mesmo que o banco vai consultar para saber se o candidato está inadimplente. Se o nome não consta mais como negativo, você estará tranquilO para fazer qualquer concurso. Se permanecer, pode pedir a alteração.

Fique atento que a próxima dúvida pode ser a sua!