Seguindo nosso objetivo de sanar as principais dúvidas dos concurseiros recebidas aqui pela Associação, no “ANPAC responde” de hoje, iremos falar sobre uma que está entre as “🔝 5” recebidas por nós: ⁉ Quem passou em concurso para cadastro de reserva tem como exigir a posse⁉

 

Quem está em cadastro de reserva não tem direito garantido à posse porque são vagas que podem surgir ou não durante a validade do concurso. Mas, nos casos em que houver terceirizado ocupando a vaga, ou se os candidatos aprovados dentro das vagas desistirem, apesar de estar originalmente fora do número de vagas previsto em edital, o candidato passa a adquirir direito líquido e certo à nomeação se com isso obtiver posição dentro das vagas oferecidas inicialmente.

Esse entendimento já firmado pelo STF também é aplicado pelo STJ em diversos julgados. O candidato que se sentir prejudicado pode entrar com mandado de segurança preventivo até 120 dias antes do término da validade do concurso, para obter liminar que garanta sua nomeação. Cabe ainda mandado de segurança até 120 dias após a validade da seleção expirar. Até 5 anos após o prazo de validade acabar, é possível entrar com ação ordinária, sendo que o processo é mais lento que o do mandado de segurança.

Fique ligado que a próxima dúvida pode ser a sua!