Candidata foi eliminada por errar data de nascimento na inscrição. TJ-PB entende que erro material não pode ser motivo de exclusão.

Uma candidata eliminada do concurso dos Bombeiros da Paraíba por ter errado a data de nascimento no ato de inscrição para o Curso de Formação de Oficiais de 2015 (CFO BM) teve a inclusão no curso determinada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na terça-feira (8).

Segundo informou o órgão nesta quinta-feira (10), o erro material da candidata não impede a participação dela nos exames complementares do curso. A câmara manteve uma decisão do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que homologou a inscrição da candidata e determinou a convocação para as demais fases e posterior matrícula.

De acordo com a decisão, que teve como relator o desembargador José Ricardo Porto, no primeiro grau o juiz reconheceu como ilegal o ato praticado pela presidência da comissão organizadora do concurso em indeferir a inscrição e participação da candidata nos exames complementares do curso.

O Estado da Paraíba recorreu, alegando que o edital é o elemento essencial do concurso e que os candidatos devem observar o documento por inteiro, não contemplando qualquer previsão de tratamento diferenciado aos postulantes.

Para o desembargador, em se tratando de concurso público, o candidato é responsável pelos dados pessoais informados no ato de inscrição, contudo a situação apresentada deve ser ponderada, uma vez que se trata de um indeferimento por mero erro material.

“De fato, não há sentido em se presumir que a ora recorrida não tenha agido de boa-fé, uma vez que a mesma, levando-se em conta sua data de nascimento, não só teria 18 anos na época da inscrição, como estaria na 3ª posição da categoria feminina, posto ter atingido 718 pontos no ENEM”, disse o relator.

Ainda segundo Ricardo Porto, não houve ofensa aos princípios da isonomia, impessoalidade e vinculação às normas dos editais, sendo razoável admitir a participação da candidata mesmo com o equívoco ocorrido.

“Deve ser assegurada a participação da candidata no processo seletivo objeto dos autos, uma vez que o mero erro material referente à informação equivocada de sua data de nascimento, situação que lhe conferia idade menor que o limite mínimo previsto no edital, não ilide a sua boa-fé”, concluiu.

Fonte: G1