Com a decisão da Corte, as mulheres que estiverem nessa situação podem realizar a prova em data posterior, mesmo se a medida não estiver prevista no edital do concurso

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que a mulher que estiver grávida no dia do teste de aptidão física de um concurso público poderá remarcar o exame para depois que o bebê nascer.

Por 10 votos a 1, os ministros consideraram que a Constituição garante proteção às gestantes. Também entenderam que permitir o agendamento de nova data reduz as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

A decisão foi tomada durante a análise de recurso apresentado pelo estado do Paraná, que pretendia derrubar o entendimento que autorizou uma mulher a mudar a data do teste no concurso da Polícia Militar.

O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF valerá para todos os casos semelhantes em andamento na Justiça. Conforme o Supremo, pelo menos 16 processos estavam parados na Justiça à espera da decisão.