Resposta Ofício – TJ_PR (3)

A Anpac Oficia  O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para dar uma definição da data da prova.

  1. Indefinição da data de prova: Verifica-se que o Edital foi publicado em 18 de janeiro de 2017 e que até a presente data não houve a definição da data da prova. Ou seja, faz mais de um ano que houve a publicação do edital e que os candidatos efetuaram o pagamento das taxas, porém não foram divulgadas as datas das provas  17, para provimento de vagas no cargo de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do 1º Grau de Jurisdição para o Tribuna

Já estamos atuando para defender os interesses de quem presta Concurso!

“Sempre empenhada em defender maior moralidade, transparência e ampla acessibilidade nos concursos…”

Veja abaixo resposta do oficio:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Mateus Leme nº 1470 Térreo
Bairro
Centro Cívico CEP 80530010
Curitiba PR
www.Resposta Ofício – TJ_PR (3)tjpr.jus.br
(41)32285702
Informação Nº 3509747 – TP/OE/P/STJPR/DGRH/DGRH-DAPE
Nº SEI!TJPR 0086034-72.2018.8.16.6000
Nº SEI-DOC 3509747

CONCURSO TÉCNICO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU/2017

Tendo em vista o contido no presente, passo a informar o seguinte:

O Edital nº 001/2017 de abertura do Concurso Público para provimento de vagas do cargo de Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
veiculado no Diário da Justiça eletrônico nº 1952 de 18/01/2017, ofertou cem (100) vagas para provimento exclusivo em comarcas do 1º grau de jurisdição, com opção de 40 vagas para os Foros da Região Metropolitana de Curitiba e 60 vagas para as demais Comarcas do Estado do Paraná.

As inscrições foram efetuadas das 13:00h do dia 23/01/2017 até às 23:00h do dia 21/02/2017.

No dia 20/02/2017, o Diretor do Departamento de Informática (DTIC) informou por meio do expediente SEI nº 0012472-64.2017.8.16.6000 que havia sido identificada uma falha na geração dos boletos “que fez com que em torno de 236 (duzentos e trinta e seis) destes fossem gerados com data de vencimento para o dia 03/05/2017, ao invés do dia 22/02/2017 que era a data correta.”

Dessa forma, foi veiculado em 06/03/2017, o Edital nº 003/2017 de Retificação do Edital de abertura,
alterando o prazo para pagamento da taxa de inscrição até o dia 10/03/2017, com geração de novo boleto disponível no site do Tribunal.

Informamos que o lapso temporal transcorrido entre o edital inaugural (Edital 001/2017) e o edital de
retificação (Edital 004/2018), se deu em razão da dificuldade em constituir a Comissão do Concurso, por motivos diversos (parentesco de servidores com candidatos, alegação de falta de tempo para se dedicar aos trabalhos, etc).

A partir do mês de abril de 2018, com a designação de nova Comissão do Concurso e, em razão de inúmeras reclamações e inconsistências do edital de abertura, foi elaborado o Edital de Retificação nº 004/2018, com as alterações mais relevantes indicadas a seguir:

1. alteração do percentual de 20% às vagas reservadas aos negros, nos termos previstos na Resolução nº 203/2015, do CNJ;

2. para haver proporcionalidade no oferecimento de vagas para concorrência geral, negros e pessoas com deficiência, as vagas ofertadas foram alteradas para cento e quatorze (114);

3. as vagas foram ofertadas para todas as Comarcas do Estado. A localização das vagas nas Comarcas será oportunamente disponibilizada, a fim de que sejam escolhidas pelos candidatos aprovados na classificação final, em audiência pública em Curitiba, observada a ordem de classificação;

4. para correção de erro material no Edital de abertura foi disponibilizado ao candidato inscrito em 2017, para as vagas reservadas a negros ou às vagas reservadas a pessoas com deficiência, a alteração de sua inscrição para que concorresse, concomitantemente, às duas categorias. Para tanto foi aberto prazo das 13:00h do dia 07/05/2018 até às 23:00h do dia 11/05/2018 para o candidato que se enquadrava nas duas categorias, tivesse oportunidade para alterar sua inscrição.
03/12/2018

5. Considerando a retificação editalícia por meio do Edital nº 004/2018, foi oportunizado também:

5. Reabertura de inscrições para todos os interessados das 13:00h do dia 07/05/2018 até às 23:00h do dia 11/05/2018;

5. Solicitação da devolução da taxa de inscrição aos candidatos que não tivessem mais interesse em
participar do certame, por um período de 30 (trinta) dias, a partir de 14/05/2018 até 12/06/2018.

Posteriormente, após a conferência das solicitações de alteração de inscrição, o Edital nº 05/2018, veiculado no e-DJ nº 2314, em 1º/08/2018, divulgou a relação dos candidatos que solicitaram a alteração de inscrição para concorrer às vagas reservadas a negros e a pessoas com deficiência, em atendimento ao Edital de Retificação nº 04/2018, em duas listas:

1. Relação dos candidatos que tiveram sua solicitação deferida;
2. Relação dos candidatos que não atenderam aos requisitos do Edital de Retificação nº 04/2018 e tiveram a sua solicitação indeferida;
3. Requerimento de desconsideração, para o candidato que solicitou, equivocadamente, a alteração para concorrer concomitantemente a ambas as categorias (negro/pessoa com deficiência).

Da mesma forma, após a conferência dos pedidos de desistência, o Edital nº 06/2018, veiculado no e-DJ nº 2314, em 1º/08/2018, divulgou a relação dos candidatos que desistiram do concurso e solicitaram a devolução da taxa de inscrição.

A Comissão procedeu a análise criteriosa dos pedidos de isenção da taxa de inscrições realizadas em 2017 e 2018, num total de 9276 pedidos.

Atualmente, estamos em procedimento de escolha da instituição que irá realizar o concurso que se dará por contratação direta, nos termos do art. 24, inciso XIII da Lei 8666/93.

É a informação.
Eduardo Wyatt Maria Sobrinho
Chefe da Divisão de Admissão de Pessoal Efetivo
I. De acordo;
II. Retorne à Diretora do Gabinete da Presidência.
Marco Aurélio Lopes Podgurski
Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos

Em 22 de novembro de 2018.